1. Natureza da Plataforma (Intermediação) A Facofesta é exclusivamente uma plataforma de tecnologia que conecta organizadores de eventos (Clientes) a prestadores de serviços de festas (Fornecedores). A Facofesta não presta serviços de eventos, não é parte contratante, empregadora, mandatária ou seguradora de qualquer transação realizada entre os usuários. 2. Limitação de Responsabilidade A responsabilidade pela qualidade, pontualidade, segurança, legalidade e entrega dos serviços contratados é exclusiva dos respectivos Fornecedores. A responsabilidade pelas informações inseridas nos eventos, conduta e pagamento é exclusiva dos Clientes. A Facofesta não garante a idoneidade de nenhuma das partes e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da contratação. 3. Regras de Custódia (Escrow) e Liberação de Valores Para assegurar a integridade do mercado, a Facofesta intermedia os pagamentos entre as partes. A liberação do saldo ao Fornecedor ocorre em duas modalidades: - Liberação Padrão: O valor total é liberado após a data de conclusão do evento, mediante confirmação da realização do serviço. - Liberação 50/50: Em categorias com alto custo inicial de insumos (como Buffet, Decoração e Confeitaria), 50% do valor contratado é liberado no momento da confirmação (status CONFIRMED) para viabilizar a compra de materiais. O saldo restante de 50% segue a liberação padrão pós-evento. 4. Avaliações Bidirecionais e Proteção Patrimonial Os usuários concordam em participar de avaliações bilaterais sigilosas após o evento. Os feedbacks só serão públicos após o preenchimento por ambas as partes ou transcorrido o prazo de 14 dias. Em caso de danos causados a equipamentos, materiais ou patrimônio do Fornecedor por parte do Cliente ou seus convidados, o Cliente é integralmente responsável pelo ressarcimento financeiro do prejuízo. A Facofesta disponibiliza canal para reporte de incidentes com provas visuais e poderá fornecer dados e logs de transação sob determinação judicial, mas não assume qualquer co-responsabilidade ou garantia financeira por danos. 5. Resolução de Conflitos Quaisquer disputas deverão ser tratadas diretamente entre Cliente e Fornecedor. A Facofesta poderá auxiliar na mediação documental informal, mas não possui autoridade arbitral. 6. Taxas, Pagamentos e Monetização O cadastro e acesso inicial à plataforma Facofesta podem ser gratuitos. No entanto, a Facofesta reserva-se o direito de cobrar tarifas pelos serviços prestados para viabilizar a operação e a segurança da plataforma, incluindo: - Comissão sobre Transação (Take Rate): Taxa percentual sobre o valor de bookings confirmados através da ferramenta de custódia da plataforma, deduzida do repasse ao Fornecedor ou cobrada como taxa de serviço adicional. - Microtransações e Adicionais: Tarifas pontuais aplicáveis para o envio de propostas (leads), destaque na listagem de buscas, ou aquisição de pacotes de customização de perfil (incluindo layouts diferenciados, vitrines especiais ou temas de perfil para o Fornecedor). - Assinaturas Premium (SaaS): Planos recorrentes para acesso a ferramentas avançadas de gestão, relatórios de mercado e limites estendidos de portfólio. As assinaturas possuem renovação automática e podem ser canceladas pelo usuário a qualquer momento em suas configurações. 7. Diretrizes de Segurança e Prevenção a Fraudes (Trust & Safety) - 7.1. Canais Oficiais: A FacoFesta comunica-se exclusivamente através do domínio oficial facofesta.com e de seus números oficiais de WhatsApp com selo de verificação. A plataforma NUNCA solicita senhas, tokens de acesso ou códigos de confirmação (SMS/WhatsApp) dos usuários. - 7.2. Transações Seguras: Para a sua segurança, todas as negociações e pagamentos devem ser realizados através do sistema de custódia da plataforma. A FacoFesta não se responsabiliza por acordos, adiantamentos de sinal ou transferências diretas de valores realizadas fora do fluxo oficial de pagamento do site. - 7.3. Autenticidade de Perfis: O Fornecedor declara que todas as fotos, portfólios e informações inseridas em seu perfil são de sua autoria e propriedade intelectual. O plágio ou uso não autorizado de fotos alheias constitui violação grave e resultará em suspensão ou banimento imediato do perfil. - 7.4. Alerta de Golpes Comuns: Recomendamos que Clientes sempre realizem uma chamada de vídeo ou conferência para verificar a identidade do Fornecedor antes de formalizar contratações presenciais. Desconfie de orçamentos com valores excessivamente abaixo da média de mercado ou de fornecedores que exijam pagamentos fora da plataforma sob falsas alegações de taxas adicionais.
